A Assembléia Nacional Constituinte começou a se reunir a 1º de fevereiro de 1987. As atenções e as esperanças voltaram-se para a elaboração da nova Constituição. Havia um anseio de que ela não fixasse os direitos dos cidadãos e as instituições básicas do país como resolvesse muitos problemas fora do seu alcance.
Os trabalhos da Constituição foram longos, tendo-se encerrado formalmente a 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a nova Constituição. A inexistência de um projeto inicial que servisse de base às discussões contribuiu para alongar os trabalhos.
O texto da Constituição, muito criticado por entrar em assuntos que tecnicamente não são de natureza constituicional, refletiu as pressões dos diferentes grupos da sociedade. Com todos os seus defeitos, a Constituição de 1988 refletiu o avanço politico ocorrido no país principalmente na área da extenssão dos direitos sociais e politicos aos cidadãos em geral e às chamadas minorias. Entre outros avanças, reconheceu-se a existência de direitos e deveres coletivos, além dos individuais.
Ao mesmo tempo que representou avanços, especialmente no campo do direitos sociais, a Constituição de 1988 gerou problemas, como o tempo iria mostrar. O sistema tributário retirou muitos recursos da União, passando-os aos Estados e municipios, sem que esses assumissem obrigações de gastos em nível correspondente.
Por outro lado, a Constitução o clima de instabilidade vivido pelo país, pois nasceu com o destino de durar pouco, na sua forma original. Mesmo com tudo isso o governo Sarney terminou em ambiente de recessão econômica, especulação financeira e ameaça de hiperinflação.
(foto: wikipédia imagens)
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